Termos do serviço

VISÃO GERAL

 
Bem-vindo à Loja das Etiquetas. Os termos “nós”, “nos” e “nosso” referem-se à Loja das Etiquetas. A Loja das Etiquetas opera esta loja online e website, incluindo todas as informações, conteúdos, funcionalidades, ferramentas, produtos e serviços relacionados, com o objetivo de lhe proporcionar uma experiência de compra personalizada (doravante, o “website” ou, quando aplicável, os “Serviços”).

Os presentes Termos de serviço, juntamente com quaisquer políticas aqui referenciadas (os “Termos de serviço” ou “Termos”), descrevem os seus direitos e responsabilidades ao utilizar o website.

Leia atentamente os presentes Termos de serviço, pois incluem informações importantes sobre os seus direitos legais, incluindo disposições relativas a limitações de responsabilidade e exclusões de garantias, na medida permitida por lei.

Ao visitar, aceder, navegar ou utilizar o website, concorda em ficar vinculado aos presentes Termos de serviço e à nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não deverá utilizar o website.

SECÇÃO 1 - ACESSO E CONTA
Ao concordar com os presentes Termos de serviço, declara que tem pelo menos 18 anos ou que utiliza o website sob supervisão de um representante legal.
Para utilizar o website, incluindo o acesso, navegação ou compra de produtos, poderá ser-lhe solicitado que forneça determinadas informações, tais como o seu endereço de e-mail, dados de faturação, pagamento e envio. Declara e garante que todas as informações fornecidas são corretas, atuais e completas, e que possui todos os direitos necessários para fornecer essas informações.

É o único responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por toda a atividade realizada na sua conta. Não pode transferir, vender, ceder ou licenciar a sua conta a terceiros.

SECÇÃO 2 - OS NOSSOS PRODUTOS
Fizemos todos os esforços para apresentar os nossos produtos e serviços com a maior precisão possível nas nossas lojas online. No entanto, as cores, texturas e aparência dos produtos podem diferir das apresentadas no seu ecrã, em função do dispositivo utilizado e das respetivas configurações.

No caso de produtos personalizados, o cliente é exclusivamente responsável por verificar todos os elementos submetidos no momento da encomenda, incluindo textos, cores, tamanhos, símbolos, ortografia e disposição gráfica. A Loja das Etiquetas não se responsabiliza por erros aprovados pelo cliente no momento da submissão da encomenda.

Não garantimos que a aparência ou características dos produtos correspondam exatamente às expectativas subjetivas do cliente, sem prejuízo dos direitos legais aplicáveis em matéria de conformidade dos bens.

Todas as descrições de produtos estão sujeitas a alteração a qualquer momento, sem aviso prévio. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto ou limitar quantidades disponibilizadas.

SECÇÃO 3 - ENCOMENDAS
Ao efetuar uma encomenda, está a apresentar uma proposta de compra dos produtos selecionados. A Loja das Etiquetas reserva-se o direito de aceitar ou recusar qualquer encomenda, total ou parcialmente, por qualquer motivo legítimo.

As suas encomendas não serão aceites até que a Loja das Etiquetas confirme a aceitação. O pagamento deve ser recebido e validado antes da aceitação da encomenda.

O cliente deve verificar cuidadosamente todos os dados antes de submeter a encomenda. Após a confirmação, poderá não ser possível proceder a alterações ou cancelamentos, especialmente no caso de produtos personalizados.

Caso não aceitemos, alteremos ou cancelemos uma encomenda, tentaremos notificar através do e-mail, endereço de faturação e/ou número de telefone fornecidos no momento em que a encomenda foi feita.
As compras estão sujeitas à nossa Política de Reembolso.

SECÇÃO 4 - PREÇOS E PAGAMENTO
Os preços, descontos e promoções estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. O preço aplicável será o preço em vigor no momento da confirmação da encomenda pelo cliente e será indicado na respetiva confirmação de encomenda enviada por e-mail.

Os custos de envio não estão incluídos no preço dos produtos e serão calculados e apresentados ao cliente antes da finalização da encomenda, podendo variar em função do método de entrega selecionado e da morada de destino.

Sempre que aplicável, poderão ser indicados custos adicionais associados a serviços específicos, como manuseamento especial, personalização ou outros encargos logísticos, os quais serão igualmente apresentados ao cliente antes da confirmação da compra.

No caso de envios para fora da União Europeia, poderão ser aplicadas taxas alfandegárias, direitos de importação ou outros encargos fiscais determinados pelas autoridades do país de destino. Estes encargos não estão incluídos no preço dos produtos e são da exclusiva responsabilidade do cliente.

A Loja das Etiquetas reserva-se o direito de atualizar ou alterar os preços dos produtos a qualquer momento. No entanto, tais alterações não afetarão encomendas já confirmadas pelo cliente.

Os preços apresentados nas nossas lojas online podem ser diferentes dos preços praticados em lojas físicas, lojas online ou outras plataformas operadas por terceiros. Ocasionalmente, poderão ser disponibilizadas promoções ou campanhas comerciais que estão sujeitas a termos e condições próprios. Em caso de conflito, os termos da promoção prevalecem sobre os presentes Termos.

O cliente compromete-se a fornecer informações de compra, pagamento e conta verdadeiras, completas e atualizadas para todas as transações realizadas na loja. O cliente compromete-se igualmente a atualizar prontamente os seus dados sempre que necessário para permitir a conclusão da transação e eventual contacto.

O cliente declara e garante que: (i) as informações de pagamento fornecidas são verdadeiras, corretas e completas; (ii) está devidamente autorizado a utilizar o método de pagamento utilizado; (iii) os encargos associados serão devidamente liquidados pelo respetivo emissor do meio de pagamento; e (iv) procederá ao pagamento dos valores devidos pelos preços apresentados no momento da compra, incluindo custos de envio.

Os preços apresentados não incluem IVA, nos termos do regime de isenção previsto no artigo 53.º do Código do IVA.

SECÇÃO 5 - ENVIO E ENTREGA
Os prazos de envio e entrega indicados são meramente estimativos e não constituem garantia.

A Loja das Etiquetas não se responsabiliza por atrasos decorrentes de transportadoras, processos alfandegários ou quaisquer circunstâncias fora do seu controlo razoável.

Salvo disposição legal em contrário, o risco de perda ou dano dos produtos transfere-se para o cliente no momento da entrega.

Reservamo-nos o direito de ajustar o valor dos portes de envio, assegurando sempre a devida comunicação e aprovação do cliente, em situações imprevistas ou encomendas de maior volume que tenham custos adicionais cobrados pela transportadora.

SECÇÃO 6 - PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os conteúdos do website, incluindo textos, imagens, gráficos, logótipos, vídeos, design e estrutura, são propriedade da Loja das Etiquetas ou dos seus licenciadores, estando protegidos por legislação de propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização desses conteúdos sem autorização prévia por escrito.

SECÇÃO 7 - FERRAMENTAS DE TERCEIROS
Poderá ter acesso a ferramentas para clientes oferecidas por terceiros como parte dos Serviços, sobre as quais não temos qualquer monitorização, supervisão ou influência.
Reconhece e concorda que lhe fornecemos o acesso a estas ferramentas "tal como estão" e "conforme disponíveis", sem quaisquer garantias, declarações ou condições de qualquer tipo e sem qualquer endosso. Não teremos qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada com a sua utilização de ferramentas opcionais de terceiros.
Qualquer utilização que faça das ferramentas opcionais oferecidas pelo website é inteiramente por sua conta e risco e deve garantir que conhece e concorda com os termos em que as ferramentas são fornecidas pelo(s) respetivo(s) fornecedor(es) terceiro(s).
No futuro, poderemos também oferecer novas funcionalidades através dos Serviços (incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos). Estas novas funcionalidades serão também consideradas parte integrante dos Serviços e são parte integrante dos presentes Termos de serviço.

SECÇÃO 8 - LIGAÇÕES DE TERCEIROS
Os Serviços podem conter materiais e hiperligações para websites fornecidos ou operados por terceiros (incluindo qualquer funcionalidade incorporada por terceiros). Não nos responsabilizamos por examinar ou avaliar o conteúdo ou a precisão de quaisquer materiais ou websites de terceiros que opte por aceder. Se decidir sair dos Serviços para aceder a esses materiais ou websites de terceiros, fá-lo por sua conta e risco.
Não nos responsabilizamos por quaisquer danos ou prejuízos relacionados com o seu acesso a qualquer website de terceiros, ou com a sua compra ou utilização de quaisquer produtos, serviços, recursos ou conteúdos em qualquer website de terceiros. Consulte cuidadosamente as políticas e práticas do terceiro e certifique-se de que as compreende antes de realizar qualquer transação. As reclamações, queixas, preocupações ou dúvidas relativas aos produtos e serviços de terceiros devem ser dirigidas ao terceiro.

SECÇÃO 10 – PROTEÇÃO DE DADOS
O tratamento de dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade, a qual deve ser consultada pelo cliente.

SECÇÃO 11 - FEEDBACK
Ao submeter, carregar, publicar, transmitir por e-mail ou de qualquer outra forma partilhar ideias, sugestões, feedback, avaliações, propostas, planos ou outros conteúdos (coletivamente, "feedback"), concede-nos uma licença perpétua, mundial, sublicenciável e isenta de royalties para utilizar, reproduzir, modificar, publicar, distribuir e apresentar esse feedback em qualquer meio e para qualquer finalidade, incluindo para utilização comercial. Podemos, por exemplo, utilizar os nossos direitos ao abrigo da presente licença para operar, fornecer, avaliar, melhorar, melhorar e promover os Serviços, bem como para cumprir as nossas obrigações e exercer os nossos direitos de acordo com os Termos de serviço.
Também declara e garante que: (i) detém ou tem todos os direitos necessários sobre todo o feedback; (ii) divulgou qualquer compensação ou incentivos recebidos em ligação com a sua submissão do seu feedback; e (iii) o seu feedback estará em conformidade com os presentes Termos. Não temos nem teremos qualquer obrigação (1) de manter o seu feedback em sigilo; (2) de pagar a compensação pelo seu feedback; ou (3) de responder ao seu feedback.
Podemos, mas não temos a obrigação de, monitorizar, editar ou remover feedback que, a nosso exclusivo critério, consideremos ilegal, ofensivo, ameaçador, calunioso, difamatório, pornográfico, obsceno ou de alguma forma censurável, ou que viole a propriedade intelectual de terceiros ou os presentes Termos de serviço.
Concorda que o seu Feedback não violará qualquer direito de terceiros, incluindo direitos de autor, marcas comerciais, privacidade, personalidade ou outros direitos pessoais ou de propriedade. Concorda ainda que o seu feedback não conterá comentários difamatórios, ilegais, abusivos ou obscenos, nem vírus de computador ou outros malwares que possam afetar de alguma forma o funcionamento dos Serviços ou de qualquer website relacionado. Não pode utilizar um endereço de e-mail falso para enviar o feedback, fingir ser outra pessoa ou enganar-nos, ou a terceiros, quanto à origem de qualquer feedback. É o único responsável por qualquer feedback que forneça e pela sua precisão. Não nos responsabilizamos por qualquer feedback publicado por si ou por terceiros.

SECÇÃO 12 - ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES
Ocasionalmente poderá existir informação nos Serviços que contenha erros tipográficos, imprecisões ou omissões que possam estar relacionadas com a descrição do produto, preços, promoções, ofertas, taxa de envio do produto, prazo de envio e disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões, e de alterar ou atualizar informações ou cancelar encomendas se alguma informação estiver incorreta, a qualquer momento, sem aviso prévio (incluindo após ter submetido a sua encomenda).

SECÇÃO 13 - UTILIZAÇÕES PROIBIDAS
Poderá aceder e utilizar os Serviços apenas para finalidades lícitas. Não poderá aceder ou utilizar os Serviços, direta ou indiretamente: (a) para qualquer finalidade ilegal ou maliciosa; (b) para violar quaisquer regulamentos, regras, leis ou decretos locais, nacionais ou internacionais; (c) para infringir ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (d) para assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, caluniar, depreciar, intimidar ou prejudicar qualquer um dos nossos funcionários ou qualquer outra pessoa; (e) para transmitir informações falsas ou enganosas; (f) para enviar, receber, carregar, transferir, utilizar ou reutilizar conscientemente qualquer material que não esteja em conformidade com os presentes Termos; (g) para transmitir ou obter o envio de qualquer material publicitário ou promocional, incluindo qualquer "lixo eletrónico", "carta em cadeia", "spam " ou qualquer outro pedido semelhante; (h) fazer-se passar por ou tentar fazer-se passar por qualquer outra pessoa ou entidade; ou (i) envolver-se em qualquer outra conduta que restrinja ou iniba a utilização ou aproveitamento dos Serviços por qualquer pessoa, ou que, conforme determinado por nós, possa prejudicar a Loja das Etiquetas ou os utilizadores dos Serviços, ou expô-los a responsabilidades.
Além disso, concorda em não: (a) carregar ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que possa ser utilizado de qualquer forma que afete a funcionalidade ou o funcionamento dos Serviços; (b) reproduzir, duplicar, copiar, extrair, vender, revender ou explorar qualquer parte dos Serviços; (c) recolher ou rastrear informações pessoais de terceiros; (d) enviar spam, praticar phishing, pharming ou pretexting nos Serviços; (e) utilizar qualquer robot, spider, ferramenta de scraping, ferramenta de recolha e extração de dados, dispositivo ou processo automático, ferramentas automatizadas ou sistemas de inteligência artificial ou meios automatizados ou manuais para aceder aos Serviços; ou (f) interferir, contornar ou iludir as funcionalidades de segurança ou autorização, exclusão de robots ou outras medidas que empregamos para restringir o acesso aos Serviços. Reservamo-nos o direito de suspender, desativar ou rescindir a sua conta a qualquer momento, sem aviso prévio, caso determinemos que violou qualquer parte dos presentes Termos.

SECÇÃO 14 — ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, não garantimos que a utilização do website seja ininterrupta, pontual, segura ou isenta de erros ou omissões.

Não garantimos que os resultados obtidos através da utilização do website sejam exatos, completos ou atualizados.

O cliente reconhece que o acesso ao website pode ser suspenso, temporária ou definitivamente, sem aviso prévio, nomeadamente por motivos de manutenção, atualização ou outros motivos alheios à nossa vontade.

A utilização do website é efetuada por conta e risco do cliente. O website e todos os conteúdos nele disponibilizados são fornecidos “como se apresentam” e “conforme disponíveis”, sem quaisquer garantias ou condições de qualquer tipo, expressas ou implícitas, salvo nos casos em que tal seja legalmente exigido.

No que respeita aos produtos comercializados, a Loja das Etiquetas garante a sua conformidade com o contrato, nos termos da legislação portuguesa aplicável. Em caso de falta de conformidade, o consumidor tem direito, nos termos legais, à reposição da conformidade, à redução adequada do preço ou à resolução do contrato.

Nada na presente secção exclui, limita ou altera quaisquer direitos que assistam ao consumidor ao abrigo da legislação portuguesa aplicável, designadamente no âmbito da proteção do consumidor e das garantias legais.

Na medida máxima permitida por lei, a Loja das Etiquetas não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, consequenciais ou lucros cessantes, incluindo, entre outros, perda de receitas, perda de dados ou custos de substituição, resultantes da utilização ou da impossibilidade de utilização do website ou dos produtos adquiridos através do mesmo, exceto nos casos em que tal responsabilidade não possa ser legalmente excluída ou limitada.

SECÇÃO 15 — INDEMNIZAÇÃO

O cliente concorda em indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a Loja das Etiquetas, subsidiárias, afiliadas, parceiros, executivos, diretores, agentes, contratantes, licenciadores, prestadores de serviços, subcontratantes, fornecedores, estagiários e funcionários de qualquer reclamação ou exigência, incluindo honorários de advogado razoáveis, realizados por terceiros devido ou decorrentes da sua violação os presentes Termos de serviço ou dos documentos que incorporam por referência, ou da sua violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros.

SECÇÃO 16 — DIVISIBILIDADE

Caso qualquer disposição dos presentes Termos de serviço seja determinada como ilícita, nula ou inexequível, tal disposição deve ser, ainda assim, exequível na extensão máxima permitida pela lei aplicável, e a parte inexequível deve ser considerada separada dos presentes Termos de serviço, e tal determinação não afetará a validade e a exequibilidade de quaisquer outras disposições restantes.

SECÇÃO 17 — RESCISÃO

As obrigações e responsabilidades das partes incorridas antes da data de rescisão continuam a vigorar após a rescisão do presente contrato para todas as finalidades.

Os presentes Termos de serviço são efetivos, a menos que sejam rescindidos pelo cliente ou por nós. O cliente pode rescindir os presentes Termos de serviço a qualquer momento, notificando-nos que já não pretende utilizar os nossos Serviços ou quando deixar de utilizar o nosso website.

Se, a nosso critério exclusivo, o cliente não cumprir, ou suspeitarmos que o cliente não cumpriu, qualquer termo ou disposição dos presentes Termos de serviço, também poderemos rescindir o presente contrato a qualquer momento, sem aviso prévio, e o cliente permanece responsável por todos os valores devidos até e incluindo a data de rescisão; e/ou, consequentemente, poderemos negar ao cliente acesso aos nossos Serviços (ou qualquer parte dos mesmos).

SECÇÃO 18 — CONTRATO INTEGRAL

A nossa falha em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição dos presentes Termos de serviço não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição.

Os presentes Termos de serviço e quaisquer políticas ou regras operacionais publicadas por nós neste website ou em relação ao Serviço constituem o contrato e entendimento integral entre nós e o cliente e regem a sua utilização do Serviço, substituindo quaisquer contratos, comunicações e propostas anteriores ou contemporâneas, orais ou escritas, entre nós e o cliente (incluindo, entre outras, quaisquer versões anteriores dos Termos de serviço).

Quaisquer ambiguidades na interpretação dos presentes Termos de serviço não devem ser interpretadas contra a parte que os redigiu.

SECÇÃO 19 — LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Os presentes Termos de serviço e quaisquer acordos separados pelos quais fornecemos os Serviços ao cliente são regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal.

SECÇÃO 20 — ALTERAÇÕES AOS TERMOS DE SERVIÇO

Pode rever a versão mais atual dos Termos de serviço em qualquer altura nesta página.

Reservamos o direito, a nosso critério exclusivo, de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte dos presentes Termos de serviço, ao publicar atualizações e/ou alterações no nosso website. É da sua responsabilidade verificar o nosso website periodicamente quanto a alterações. A sua utilização ou acesso contínuo ao nosso website ou Serviço após a publicação de quaisquer alterações aos presentes Termos de serviço constitui aceitação dessas alterações.

SECÇÃO 21 — INFORMAÇÃO DE CONTACTO
As questões sobre os Termos de serviço devem ser-nos enviadas para geral@lojadasetiquetas.pt.