Política de privacidade

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

A Loja das Etiquetas, doravante designada por “nós”, “nosso” ou “nossa loja”, é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos utilizadores deste website. O tratamento dos dados é realizado de forma lícita, leal e transparente, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável em matéria de privacidade e protecção de dados pessoais.

2. Dados Recolhidos e Finalidades do Tratamento

Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para assegurar a prestação dos nossos serviços e o funcionamento eficaz do website. Os dados pessoais podem incluir, nomeadamente:

• Nome, morada, e-mail e número de telefone, para efeitos de processamento e envio de encomendas;
• Dados de facturação e transação, para cumprimento de obrigações legais e fiscais;
• Informações relativas à navegação no website (como endereço IP e cookies), para melhoria da experiência do utilizador e fins estatísticos;
• Dados fornecidos voluntariamente pelo utilizador, como mensagens enviadas através do formulário de contacto ou subscrição de comunicações comerciais.

3. Fundamento Jurídico para o Tratamento

O tratamento dos dados pessoais assenta nos seguintes fundamentos jurídicos:

• Execução de contrato ou diligências pré-contratuais, nomeadamente para processar encomendas e prestar assistência ao cliente;
• Cumprimento de obrigações legais, como a emissão de faturas e reporte fiscal;
• Consentimento explícito do titular dos dados, quando requerido, como no caso da subscrição de comunicações promocionais;
• Interesse legítimo da Loja das Etiquetas, designadamente para efeitos de melhoria contínua dos serviços prestados e segurança da plataforma.

4. Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período estritamente necessário para a prossecução das finalidades para as quais foram recolhidos. Após esse período, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados. Em particular:

• Dados de transações serão mantidos pelo prazo legal de 10 anos para efeitos fiscais e contabilísticos;
• Dados para fins de marketing serão conservados até ao momento em que o titular retire o seu consentimento;
• Dados de navegação poderão ser conservados por períodos mais curtos, nos termos da nossa política de cookies.
• Dados digitais, incluindo, mas não se limitando a, ficheiros vetoriais, gráficos, imagens, tipos de letra, ícones e quaisquer outros conteúdos criados ou utilizados exclusivamente para a execução e processamento da encomenda, independentemente de terem sido ou não fornecidos ao cliente, serão conservados por prazo indeterminado e constituem propriedade exclusiva da Loja das Etiquetas, não estando sujeitos a cedência ou entrega ao cliente.

5. Partilha de Dados com Terceiros

A Loja das Etiquetas não vende nem partilha os dados pessoais dos seus utilizadores com terceiros para fins comerciais. No entanto, poderá comunicar dados pessoais a entidades terceiras nas seguintes circunstâncias:

• Prestadores de serviços contratados para efeitos de processamento de pagamentos, logística e suporte técnico, os quais estão obrigados a garantir a confidencialidade e segurança dos dados;
• Autoridades administrativas, fiscais ou judiciais, quando tal se revele necessário para o cumprimento de obrigações legais ou ordens judiciais;
• Plataformas de envio de newsletters, mediante consentimento prévio do utilizador.

6. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados tem os seguintes direitos, que poderá exercer a qualquer momento:

• Direito de acesso: obter confirmação sobre se os seus dados estão a ser tratados e, se for o caso, aceder aos mesmos;
• Direito de retificação: solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos;
• Direito ao apagamento: requerer a eliminação dos seus dados pessoais, salvo quando haja fundamentos legais que justifiquem a sua conservação;
• Direito à limitação do tratamento: solicitar a suspensão do tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias;
• Direito de oposição: opor-se ao tratamento dos seus dados por motivos relacionados com a sua situação particular;
• Direito à portabilidade: receber os dados pessoais que forneceu, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.

O exercício destes direitos poderá ser feito através do endereço de e-mail indicado na presente política, devendo o utilizador identificar-se de forma adequada e clara.

7. Segurança dos Dados

Adoptamos medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança, integridade e confidencialidade dos dados pessoais, prevenindo o seu acesso não autorizado, perda, divulgação ou alteração. Estas medidas incluem:

• Utilização de servidores seguros com protocolos de encriptação SSL;
• Acesso restrito aos dados pessoais por parte de colaboradores devidamente autorizados;
• Procedimentos internos para prevenção e resposta a incidentes de segurança.

8. Transferência de Dados para Fora da União Europeia

Sempre que os dados pessoais sejam transferidos para fora do Espaço Económico Europeu, garantiremos que tal transferência ocorre em conformidade com a legislação aplicável, nomeadamente mediante:

• Adoção de cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia;
• Transferência para países reconhecidos como oferecendo um nível adequado de protecção de dados;
• Existência de garantias complementares que assegurem os direitos dos titulares.

9. Política de Cookies

Utilizamos cookies no nosso website para melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos utilizadores. Estes pequenos ficheiros de texto são armazenados no dispositivo do utilizador e permitem:

• Memorizar preferências de navegação;
• Recolher dados estatísticos de utilização do website;
• Garantir funcionalidades essenciais do website.

O utilizador pode, a qualquer momento, configurar o seu browser para aceitar, recusar ou eliminar cookies. Para mais informações sobre a utilização de cookies, recomendamos a leitura da nossa Política de Cookies.

10. Alterações à Política de Privacidade

A Loja das Etiquetas reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a alterações à presente Política de Privacidade. Quaisquer modificações serão publicadas neste website com indicação da data da última actualização. Recomendamos que os utilizadores consultem esta página periodicamente.

11. Contacto para Questões Relacionadas com Privacidade

Em caso de dúvida sobre as nossas práticas de privacidade ou sobre esta Política de Privacidade, ou se pretender exercer algum dos direitos que lhe assistem, contacte-nos por correio eletrónico para

📧 privacidade@lojadasetiquetas.pt

Para efeitos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados, e salvo indicação expressa em contrário, somos o responsável pelo tratamento das suas informações pessoais.

Data de entrada em vigor: 10 de Junho de 2025